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EDITAL SELEÇÃO DE BOLSISTAS 002/2022Nº 002/2022

Informações Básicas

Data do Concurso: 13 jan 2023

Publicado

EDITAL N° 002/2022

DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA ESTRUTURA MUNICIPAL NO ANO 2023.

ANTONIO MARCOS CAVALHEIRO FLORES, Prefeito do Município de Painel, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, baixa normas para a realização do processo seletivo para admissão de bolsistas para o ano 2023, com base na Lei Municipal n. 703 de 23 de fevereiro de 2021.

1 DO LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES

1.1 LOCAL

As inscrições serão feitas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada na Rua Prudente Daniel Vieira, s/n, Centro, Painel, SC.

1.2. PERÍODO E HORÁRIO

As inscrições serão feitas, nos dias 09 de janeiro de 2023 a 13 de janeiro de 2023, das 13:00h às 17:00hs.

1.3. DO VALOR DA INSCRIÇÃO

As inscrições serão gratuitas.

2. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

Preencher a ficha de inscrição, sendo responsável pelo seu correto preenchimento, se menor de 18 anos de idade assinado pelo pai ou responsável.

Cópia da carteira de identidade;

Cópia do CPF;

Atestado de matrícula e/ou frequência do ensino médio ou de superior do curso superior original.

3. REQUISITOS

- Estar matriculado e frequentando regularmente as aulas;

- Ser residente no Município de Painel;

- Ter idade mínima de 16 anos no ato da inscrição;

- Ter disponibilidade de tempo em horário pré-determinado, de acordo com a carga horária do contrato para suprir as necessidades das Secretarias Municipais e seus órgãos;

-Ter meio de transporte para chegar ao local de trabalho ou usar o transporte escolar;

- Estar cursando o ensino médio ou superior (mínimo seis disciplinas).

4. DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO

O candidato deverá apresentar para contratação os seguintes documentos:

- Cópia da carteira de identidade;

- Cópia do CPF;

- Atestado de matrícula ou frequência;

- Conta bancária no banco Sicoob/Crediserra;

- Comprovante de pagamento de seguro de vida.

5. DA SELEÇÃO/CLASSIFICAÇÃO

A classificação se dará através do resultado aferido pelos requisitos estabelecidos na Lei 703/2021, que são os seguintes:

- Estar matriculado e frequentando regularmente as aulas;

- Possuir idade mínima de 16 anos;

- Ter o melhor aproveitamento escolar no ano anterior a classificação;

- Ter disponibilidade de tempo em horário pré-determinado;

- Comprovação de que é morador no município de Painel e que reside próximo do início da linha de transporte escolar.

- Em caso de empate, será atribuído o critério de maior idade.

A classificação será organizada em três grupos:

GRUPO 1 – Estudantes de ensino médio;

GRUPO 2 – Estudantes de licenciaturas na área de educação;

GRUPO 3 – Estudantes de ensino superior de outras áreas.

6 – DA CHAMADA

6.1. Para atuar nas escolas serão chamados na seguinte ordem:

- Primeiro os classificados do grupo 1, seguidos pelos classificados do grupo 2 e após os classificados do grupo 3.

6.2. Para outras áreas da administração pública municipal serão chamados primeiro os classificados do grupo 3, após os classificados do grupo 2 e persistindo a vaga os classificados do grupo 3.

7- DA REMUNERAÇÃO

A remuneração será de acordo com a tabela abaixo:

Bolsistas com carga horária até 10hs...............R$ 426,00
Bolsistas com carga horária de 20hs................R$ 852,00
Bolsistas com carga horária de 30hs................R$ 1.280,00

8- DOS PRAZOS

PERÍODO DE INSCRIÇÃO	09/01 a 13/01/2023
DIVULGAÇÃO DOS INSCRITOS	17/01/2023
CLASSIFICAÇÃO INICIAL	18/01/2023
PRAZO PARA RECURSO INICIAL	19/01 a 24/01/2023
CLASSIFICAÇÃO FINAL	25/01/2023

9- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Todos os atos deste edital serão publicados no Site da Prefeitura Municipal de Painel, nos murais da Secretaria Municipal de Educação e do Paço Municipal;

9.2. O horário para a entrega de documentos e recursos será das 8:00hs as 12:00hs e das 13:00hs as 17:00hs, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Prudente Daniel Vieira, s/n, Centro, Painel, SC.

9.3. A seleção de que trata este edital, terá validade para o ano 2023.

9.4. Fica nomeada Comissão Especial de Avaliação, composta pelos seguintes membros: Vania Maria Schuvartz Arruda - Presidente do Conselho Municipal de Educação, Luana Mayara Flores da Silva – Secretária Municipal de Educação e Cultura e Maria Aparecida Rieth – Diretora da Escola de Educação Básica Padre Antonio Trivellin, com a função especifica de realizar o processo seletivo dos candidatos as bolsas de trabalho;

9.5. O controle de jornada será realizado mediante anotação de folha ponto efetuada, no caso do monitor de transporte escolar, pelo motorista da linha em que atuar o bolsista e, no caso de outras atividades, será efetuado o controle pela chefia do setor em que atuar o bolsista;

9.6. A chamada dos classificados será realizada de acordo com as necessidades da municipalidade.

9.7. A jornada e o pagamento da bolsa será proporcional aos dias trabalhados, devendo serem descontados os períodos e dias não trabalhados.

9.8. Os exames admissional e demissional serão custeados pela munipalidade.

9.9. No caso de impedimento de cumprimento da jornada, por motivo de doença ou outro fator que impeça o seu cumprimento, o afastamento não será custeado pela municipalidade.

9.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Avaliação.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Painel, SC, 12 de dezembro de 2022.

ANTONIO MARCOS CAVALHEIRO FLORES

Prefeito